Política de Privacidade

O RoyalPlay é operado por PokerHouse Entretenimento Digital Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Rua Exemplo, 100 — São Paulo/SP, CEP 00000-000, Brasil. Para os fins da LGPD, atuamos como controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política: somos nós que decidimos como e por que os seus dados são utilizados e respondemos por esse tratamento perante você e as autoridades.

Exploramos apostas de quota fixa, incluindo jogos on-line, com autorização concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sob a referência SPA/MF nº 0001/2026, nos termos da Lei nº 14.790/2023. Por atuarmos em um setor regulado, boa parte do tratamento descrito aqui decorre de obrigações legais e regulatórias — como a verificação de identidade, a prevenção à lavagem de dinheiro e a proteção dos jogadores — e não apenas de escolhas comerciais.

Nesta Política, “você” é o titular dos dados: jogador cadastrado, visitante ou qualquer pessoa que entre em contato conosco. Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no e-mail privacidade@pokerhouse.example.

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados quando você acessa o site inst-talos-demo-pokerhouse-dev.up.railway.app, cria e utiliza uma conta, joga e aposta, faz depósitos e saques, participa de promoções, fala com o nosso atendimento ou recebe as nossas comunicações. Ela vale para jogadores cadastrados, visitantes e pessoas que nos contatam sem ter uma conta.

Esta Política complementa os Termos e Condições, a Política de Cookies, a Política de PLD/FT e KYC e as Regras de Apostas. Sempre que esses documentos tratarem de dados pessoais, aplicam-se também as regras e os direitos descritos aqui.

Sites e serviços de terceiros acessados por links na nossa plataforma, como os de instituições de pagamento ou de organizações de apoio ao jogador, têm políticas de privacidade próprias, pelas quais não respondemos. Recomendamos lê-las antes de fornecer dados a esses terceiros.

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades desta Política, observando os princípios da finalidade, da adequação e da necessidade previstos na LGPD. Esses dados são fornecidos por você, gerados pelo uso da plataforma ou obtidos de fontes externas legítimas, conforme as categorias abaixo.

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, endereço, e-mail, número de celular, nome de usuário, senha (armazenada apenas de forma protegida, por meio de hash), idioma preferido, declaração sobre a condição de pessoa exposta politicamente (PEP) e os aceites que você registra no cadastro.
• Dados de verificação de identidade: imagens do documento oficial com foto, selfie e imagens ou vídeo da prova de vida, o modelo biométrico facial gerado a partir delas e, quando solicitados, comprovante de endereço, informações sobre ocupação e renda e documentos sobre a origem dos recursos.
• Dados financeiros e de transações: depósitos, saques, saldos, bônus, ajustes e estornos, os dados da conta de pagamento utilizada (titular, CPF, instituição e identificadores da conta ou da chave Pix, conforme o meio escolhido) e os identificadores de cada transação.
• Dados de jogo e de sessão: histórico de apostas e rodadas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, participação em promoções e torneios, mensagens enviadas nos chats de pôquer e do cassino ao vivo, limites configurados, pausas, autoexclusões e o horário e a duração de cada sessão.
• Dados técnicos: endereço IP e porta lógica de origem, data e hora de acesso, identificadores do dispositivo e do navegador, sistema operacional, registros de eventos e de segurança e a localização aproximada — obtida pelo IP ou, com a sua permissão, pelo dispositivo — para confirmar que você acessa a partir de território onde estamos autorizados a operar.
• Comunicações com o atendimento: conversas por chat e e-mail, números de protocolo, reclamações, anexos que você nos envia e respostas a pesquisas de satisfação.
• Dados obtidos de terceiros: validação do CPF e de dados cadastrais em bases da Receita Federal e de birôs de crédito e de identidade; resultados de consultas a listas de sanções, listas restritivas e cadastros de pessoas expostas politicamente; informações de instituições de pagamento sobre a titularidade das contas e o status das transações; e consultas a cadastros de autoexclusão e de pessoas impedidas de apostar, quando previstas na regulamentação.

A biometria facial é um dado pessoal sensível nos termos da LGPD. Nós a utilizamos exclusivamente para confirmar a sua identidade e a sua maioridade e verificar que é você quem acessa a conta, prevenindo fraudes e o acesso de pessoas proibidas de apostar. Também podemos tratar dados de saúde quando você os informar — por exemplo, ao relatar um problema com o jogo — ou quando houver laudo de profissional habilitado que diagnostique ludopatia, condição que, por lei, impede a pessoa de apostar; esses dados têm acesso restrito e nunca são usados para fins comerciais.

Alguns dados são obrigatórios para abrir a conta, verificar a sua identidade, processar pagamentos e cumprir a lei; sem eles, não conseguimos prestar os nossos serviços. Outros são opcionais, como as preferências de comunicação e o consentimento para cookies não necessários, e a recusa em fornecê-los não impede o uso da plataforma.

Tratamos os seus dados pessoais somente para propósitos legítimos, específicos e informados a você. As principais finalidades são:

• Conta e serviços: abrir, manter e administrar a sua conta e disponibilizar os nossos produtos — cassino on-line, cassino ao vivo, jogos de mesa, jogos Originais, pôquer e apostas esportivas.
• Verificação e elegibilidade: confirmar a sua identidade, a sua idade e o seu CPF e impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas proibidas de apostar por lei ou por autoexclusão.
• Pagamentos: processar depósitos e saques e confirmar que as contas de pagamento estão em seu nome e são mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
• Obrigações legais e regulatórias: prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, nos termos das Leis nº 9.613/1998, nº 13.260/2016 e nº 13.810/2019, prestar informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e à Receita Federal e manter os registros exigidos.
• Segurança e integridade: prevenir e detectar fraudes, invasões de conta, conluio, uso de robôs, manipulação de resultados esportivos e outras condutas irregulares, protegendo você, os demais jogadores e a integridade dos jogos.
• Jogo responsável: aplicar os limites, lembretes, pausas e autoexclusões que você escolher e identificar sinais de comportamento de risco, para oferecer ajuda e, quando necessário, restringir o jogo.
• Atendimento: responder às suas solicitações e reclamações e informar alterações relevantes na sua conta, nos serviços ou nos documentos legais.
• Melhoria dos serviços: corrigir erros, medir o desempenho da plataforma e entender como os nossos produtos são utilizados, preferencialmente com dados agregados ou pseudonimizados.
• Marketing: enviar comunicações promocionais e oferecer promoções, quando oferecidas e permitidas pela regulamentação aplicável, somente com o seu consentimento e de acordo com as suas preferências.
• Defesa de direitos: exercer e defender os nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não tratamos os seus dados de forma incompatível com essas finalidades. Se precisarmos utilizá-los para um novo propósito, informaremos você previamente e, quando a base legal for o consentimento, pediremos uma nova autorização.

Todo tratamento descrito nesta Política se apoia em uma das bases legais do art. 7º da LGPD e, no caso de dados pessoais sensíveis, do art. 11. As principais bases que utilizamos são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”): verificação de identidade, idade e elegibilidade, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consulta a listas de sanções e de PEP, guarda de registros, reporte às autoridades e ferramentas de jogo responsável exigidas pela regulamentação.
• Execução de contrato (art. 7º, V): abertura e manutenção da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, aplicação dos Termos e Condições e prestação de atendimento.
• Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”): uso da biometria facial nos processos de identificação e autenticação, para impedir que outra pessoa abra uma conta em seu nome ou acesse a sua.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): conservação dos registros necessários para nos defendermos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes que não envolvam dados sensíveis, melhoria dos serviços e análises estatísticas, sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies analíticos e de marketing. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a validade do tratamento realizado antes da revogação.

Quando nos apoiamos no legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário e proporcional e se respeita as suas legítimas expectativas, adotando medidas como a pseudonimização para reduzir o impacto sobre você. Dados sensíveis nunca são tratados com base no legítimo interesse, e você pode se opor a esse tratamento conforme a seção “Seus direitos como titular”.

Não vendemos os seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária para as finalidades desta Política e somente com destinatários que se comprometem a tratá-los com confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

• Instituições de pagamento e financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil: para processar depósitos e saques e confirmar a titularidade das contas.
• Fornecedores de verificação de identidade e de prevenção à fraude: para validar documentos, CPF e biometria facial, realizar provas de vida e consultar listas de sanções, listas restritivas e cadastros de PEP.
• Provedores de jogos e estúdios de cassino ao vivo: recebem um identificador do jogador e os dados das rodadas necessários para executar os jogos, liquidar apostas e resolver contestações, sem acesso aos seus documentos ou dados bancários.
• Provedores de hospedagem em nuvem, infraestrutura, segurança da informação e ferramentas de atendimento e comunicação: tratam dados em nosso nome e segundo as nossas instruções.
• Laboratórios de certificação, auditores independentes e assessores profissionais: na medida necessária para auditorias, certificações e o cumprimento de obrigações legais.
• Entidades de monitoramento da integridade esportiva: informações sobre apostas suspeitas, nos casos previstos na regulamentação, para prevenir a manipulação de resultados.
• Parceiros de marketing: somente com o seu consentimento e apenas com os dados necessários para cada ação.
• Outros jogadores: o seu nome de usuário pode aparecer nas mesas de pôquer, nos chats e nos rankings de torneios; por isso, recomendamos não usar o seu nome real como apelido.
• Autoridades: a SPA/MF, o COAF, a Receita Federal, o Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, por regulamentação ou por ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos.

Os fornecedores que tratam dados em nosso nome atuam como operadores, nos termos da LGPD, e são contratados com cláusulas de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Instituições de pagamento e outros parceiros regulados podem atuar como controladores independentes, para cumprir as próprias obrigações legais, e tratam os dados também conforme as suas políticas.

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência da operação, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às obrigações desta Política e às autorizações regulatórias aplicáveis. Nessa hipótese, avisaremos você previamente.

Alguns dos nossos fornecedores — como provedores de nuvem, de verificação de identidade, de prevenção à fraude e de jogos — podem armazenar ou tratar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem somente nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou em outras garantias admitidas pela LGPD, como cláusulas contratuais específicas e normas corporativas globais.
• Quando a transferência for necessária para cumprir obrigação legal ou regulatória, executar o contrato com você ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em todos os casos, exigimos dos destinatários padrões de segurança e de proteção equivalentes aos desta Política e mantemos os dados disponíveis para a fiscalização das autoridades brasileiras, conforme a regulamentação aplicável. Você pode solicitar mais informações sobre essas transferências pelo e-mail privacidade@pokerhouse.example.

Mantemos os seus dados pessoais enquanto a sua conta existir e, após o encerramento, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e atender às finalidades desta Política. Os principais prazos são:

• Dados cadastrais, de verificação de identidade, de transações e de apostas: no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme a Lei nº 9.613/1998 e a regulamentação da SPA/MF, ou por prazo maior quando determinado por autoridade competente.
• Registros de acesso à plataforma: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou pelo prazo maior que se aplique a outro item desta lista.
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos previstos na legislação tributária.
• Registros necessários à defesa de direitos: até o fim dos prazos prescricionais aplicáveis, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Registros de autoexclusão e de impedimentos: durante todo o período da autoexclusão ou do impedimento e pelo tempo adicional exigido pela regulamentação, para impedir a abertura de nova conta.
• Dados tratados com base no consentimento, como as preferências de marketing: até a revogação do consentimento ou o fim da finalidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Os modelos biométricos usados na autenticação são mantidos apenas enquanto forem necessários para essa finalidade e para o cumprimento das obrigações acima. Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD; dados anonimizados não permitem identificar você e podem ser usados para fins estatísticos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas:

• Criptografia dos dados em trânsito e, sempre que aplicável, em repouso, com proteção reforçada para documentos e dados biométricos.
• Senhas armazenadas apenas na forma de hash, com algoritmos próprios para essa finalidade.
• Controle de acesso baseado na necessidade de conhecer, autenticação multifator para colaboradores e registro das ações realizadas em sistemas sensíveis.
• Monitoramento contínuo, testes de segurança periódicos e gestão de vulnerabilidades.
• Avaliação de segurança e de privacidade dos fornecedores, com obrigações contratuais de proteção de dados.
• Treinamento periódico das equipes e plano de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato a você e à ANPD, nos termos da LGPD. Você também tem um papel importante: use uma senha forte e exclusiva, ative a autenticação em dois fatores e nunca compartilhe as suas credenciais — nós jamais pediremos a sua senha por e-mail, telefone, chat ou redes sociais.

Você pode exercer gratuitamente, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação: saber se tratamos dados pessoais seus.
• Acesso: obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber os seus dados ou pedir que sejam transmitidos a outro fornecedor, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação: apagar os dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre consentimento: saber quando você pode deixar de consentir e quais são as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento dado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, conforme a seção “Decisões automatizadas”.

Para exercer os seus direitos, escreva para privacidade@pokerhouse.example, de preferência a partir do e-mail cadastrado na conta. Para proteger você contra fraudes, poderemos confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — por exemplo, pedindo que você acesse a conta ou repita a verificação facial —, solicitando apenas as informações estritamente necessárias.

A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados em formato simplificado são fornecidos de imediato, sempre que possível; a declaração clara e completa, com a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, é fornecida no prazo legal de até 15 (quinze) dias contados da solicitação. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente — como a eliminação de dados que a lei nos obriga a conservar ou de registros necessários para manter uma autoexclusão — e, nesses casos, explicaremos os motivos.

Utilizamos sistemas automatizados para tomar ou apoiar decisões que podem afetar a sua conta, sobretudo para proteger você e cumprir a lei. Por exemplo:

• Verificação de identidade: comparação automática entre a sua selfie, a prova de vida e a foto do documento.
• Prevenção à fraude: pontuação de risco de acessos, dispositivos e transações, que pode levar à exigência de verificação adicional ou ao bloqueio temporário de uma operação.
• Prevenção à lavagem de dinheiro: regras e modelos que sinalizam operações atípicas para análise da equipe de compliance.
• Jogo responsável: indicadores de comportamento de risco que podem gerar alertas, mensagens ou o contato da nossa equipe.
• Geolocalização: bloqueio de acessos a partir de territórios onde não estamos autorizados a operar.
• Promoções: verificação dos critérios de elegibilidade e detecção de abuso de bônus.

Decisões com efeitos relevantes, como o encerramento de uma conta ou a retenção de valores, passam por análise humana. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, inclusive as que definem o seu perfil, e receber informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, pelo e-mail privacidade@pokerhouse.example.

Para preservar os segredos comercial e industrial e cumprir o dever legal de sigilo, não divulgamos detalhes dos modelos antifraude que permitam burlá-los, nem informamos se uma operação foi comunicada ao COAF.

Enviamos comunicações promocionais por e-mail, SMS, notificações push ou mensagens na plataforma somente com o seu consentimento (opt-in), que você pode dar ou recusar no cadastro. Você pode retirá-lo a qualquer momento (opt-out) nas preferências da conta, pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou pelo e-mail suporte@pokerhouse.example.

Promoções e bônus são oferecidos apenas quando permitidos pela regulamentação aplicável e sempre sujeitos aos seus termos específicos. Com o seu consentimento, podemos personalizar ofertas com base nas suas preferências e no seu histórico de jogo; mesmo sem esse consentimento, você continuará recebendo comunicações de serviço, como alertas de segurança, confirmações de transações, avisos regulatórios e alterações nos nossos documentos legais.

Por compromisso com o jogo responsável e em cumprimento à Lei nº 14.790/2023 e à regulamentação da SPA/MF, nunca direcionamos marketing a menores de 18 anos, a pessoas autoexcluídas ou em pausa, nem a pessoas impedidas de apostar. Também suspendemos as comunicações promocionais quando identificamos sinais de jogo problemático na sua conta.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter você conectado, lembrar o idioma escolhido e a confirmação de maioridade, registrar as suas escolhas de privacidade e, com o seu consentimento, medir o uso da plataforma e apoiar as nossas campanhas. Os cookies necessários estão sempre ativos; os analíticos e de marketing só são utilizados se você permitir.

A lista completa de cookies, com as respectivas finalidades e prazos, está na nossa Política de Cookies. Você pode rever as suas escolhas a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, disponível no rodapé de todas as páginas.

Os nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Lei nº 14.790/2023 proíbe a participação de menores em apostas, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) os protege contra o acesso a jogos de apostas; por isso, não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

A verificação de idade e de identidade no cadastro impede a abertura de contas por menores. Se identificarmos que uma conta pertence a uma pessoa com menos de 18 anos, ela será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, exceto aqueles que a lei nos obrigue a conservar ou que sejam necessários para impedir um novo cadastro.

Pais e responsáveis que suspeitem que um menor forneceu dados ao RoyalPlay podem nos escrever em privacidade@pokerhouse.example. Na página de Jogo Responsável, reunimos orientações para proteger crianças e adolescentes do acesso a jogos de apostas.

Nomeamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), que atua como canal de comunicação entre você, o RoyalPlay e a ANPD. Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, escreva para privacidade@pokerhouse.example.

Se entender que a sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode peticionar à ANPD, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br. Recomendamos falar primeiro com o nosso encarregado: a maioria das questões é resolvida com mais rapidez diretamente conosco.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou na regulamentação. A data da versão em vigor é indicada no início deste documento.

Em caso de alterações relevantes — como novas finalidades, novas categorias de dados ou mudanças no compartilhamento —, avisaremos você com antecedência por e-mail ou por aviso na plataforma e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos uma nova autorização. As versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail privacidade@pokerhouse.example.