Política de PLD/FT e KYC

RoyalPlay é uma marca operada pela PokerHouse Entretenimento Digital Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Rua Exemplo, 100 — São Paulo/SP, CEP 00000-000, Brasil, empresa autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a explorar apostas de quota fixa, inclusive jogos on-line, no Brasil, conforme SPA/MF nº 0001/2026. Temos tolerância zero com a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, e com qualquer tentativa de usar nossos serviços para ocultar a origem ilícita de recursos.

Esta política vale para todos os produtos — cassino, cassino ao vivo, jogos de mesa, Originais, pôquer e apostas esportivas — e integra os Termos e Condições. Ela deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais coletados para essas finalidades.

Na prática, isso significa que verificamos a identidade de todos os jogadores, aceitamos pagamentos apenas de contas em nome do próprio titular, monitoramos as transações e cooperamos com as autoridades. Prestar informações verdadeiras e atender às nossas solicitações é condição para usar a conta.

Nosso programa de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) segue a legislação brasileira e a regulamentação do setor de apostas, em especial:

• Lei nº 9.613/1998: define os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e impõe deveres de identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas.
• Lei nº 13.260/2016: disciplina o terrorismo e tipifica, entre outras condutas, o seu financiamento.
• Lei nº 13.810/2019: trata do cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de ativos de pessoas e entidades sancionadas.
• Lei nº 14.790/2023: disciplina as apostas de quota fixa, inclusive os jogos on-line, e sujeita os operadores autorizados a exigências de identificação dos apostadores, integridade e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF): estabelece as políticas, os procedimentos e os controles internos de PLD/FT exigidos dos operadores, além das regras de identificação de apostadores e de pagamentos.
• Orientações do COAF: tratam da identificação de operações suspeitas e do envio de comunicações pelos canais oficiais do órgão.

Os dados pessoais tratados para cumprir essas obrigações são protegidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Como esse tratamento decorre de obrigação legal e regulatória, ele não depende do seu consentimento.

Identificamos todos os jogadores no momento do cadastro, e a conta só pode receber depósitos e registrar apostas depois de concluída a verificação. Pedimos as seguintes informações:

• Nome completo, exatamente como consta no seu documento de identificação.
• CPF, validado na base da Receita Federal — ele precisa estar em situação regular e corresponder ao seu nome e à sua data de nascimento.
• Data de nascimento, para confirmar que você tem 18 anos ou mais.
• Endereço residencial completo, além de e-mail e telefone celular para contato e segurança da conta.

Em seguida, você confirma sua identidade enviando a imagem de um documento oficial de identificação com foto, dentro da validade — como RG ou Carteira de Identidade Nacional, CNH ou passaporte —, e fazendo uma verificação de biometria facial com prova de vida. Essa verificação compara seu rosto com a foto do documento e confirma que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma imagem, um vídeo ou uma máscara. Podemos repeti-la periodicamente e em momentos sensíveis, como um saque, a alteração de dados cadastrais ou o acesso por um novo dispositivo.

Também podemos pedir informações ou documentos adicionais — como comprovante de endereço recente, comprovante de titularidade da conta de pagamento, ocupação profissional ou renda — quando os dados não puderem ser confirmados automaticamente, quando houver divergências, quando sua movimentação atingir patamares definidos pela nossa avaliação de risco ou quando a regulamentação exigir a atualização cadastral. Mantenha seus dados sempre atualizados.

Quando o risco associado a uma conta é mais alto, aplicamos procedimentos de diligência reforçada. Isso ocorre, entre outras situações, nos seguintes casos:

• Pessoas expostas politicamente (PEPs): quem exerce ou exerceu, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus familiares e estreitos colaboradores, nos termos da regulamentação. No cadastro, você declara se é PEP, e essa informação também é conferida em bases especializadas.
• Volumes elevados: depósitos, apostas ou saques de valores altos ou incompatíveis com a ocupação, a renda ou o patrimônio informados.
• Padrões incomuns: mudanças bruscas de comportamento, movimentações sem propósito aparente ou outros sinais de alerta identificados pelo nosso monitoramento.
• Fatores geográficos e reputacionais: vínculos com países ou territórios considerados de alto risco, ou notícias negativas relevantes sobre o jogador.

Nesses casos, pedimos que você comprove a origem dos recursos — de onde vem o dinheiro depositado, como salário, pró-labore, rendimentos de investimentos ou venda de bens — e, quando necessário, a origem do patrimônio, isto é, como você formou o conjunto dos seus bens. Holerites, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários e contratos costumam ser suficientes. Relacionamentos com PEPs dependem de aprovação da alta administração e são acompanhados por monitoramento contínuo e mais frequente.

Enquanto a análise estiver em andamento, alguns recursos da conta podem ficar limitados, como descrito em “Restrições e medidas”. Avaliamos cada caso individualmente e tratamos as informações recebidas com sigilo.

Os pagamentos são um ponto sensível na prevenção à lavagem de dinheiro. Por isso, todas as transações seguem estas regras, sem exceção:

• Titularidade: depósitos só podem ser feitos a partir de contas de sua titularidade, vinculadas ao mesmo CPF do seu cadastro, pelos métodos disponíveis no caixa.
• Instituições autorizadas: aceitamos apenas contas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Saques para a mesma titularidade: os saques são pagos exclusivamente em conta de sua titularidade, com o mesmo CPF, previamente cadastrada e verificada.
• Sem dinheiro em espécie: não recebemos nem pagamos valores em espécie, em nenhuma circunstância.
• Sem terceiros: não aceitamos pagamentos feitos por outras pessoas ou empresas nem pagamos prêmios a terceiros, inclusive familiares. Também não é possível transferir saldo entre jogadores.
• Devolução à origem: valores recebidos em desacordo com estas regras não são creditados para jogo e são devolvidos à conta de origem, pelo mesmo meio sempre que possível.

Sua conta de jogo não é uma conta bancária e não deve ser usada para guardar dinheiro, pagar contas ou movimentar recursos. Depósitos seguidos de pedidos de saque sem atividade de jogo correspondente podem ser analisados antes da liberação.

Monitoramos depósitos, saques, apostas e acessos com sistemas automatizados, que aplicam regras e modelos de risco em tempo real e em análises periódicas. Os alertas são avaliados por analistas da nossa equipe de compliance, que decidem as medidas cabíveis e registram a análise. Entre os sinais de alerta que observamos, estão:

• Depósitos e saques sem atividade de jogo compatível, ou com apostas mínimas feitas apenas para justificar a movimentação.
• Fracionamento de depósitos ou saques para escapar de limites ou controles.
• Movimentação incompatível com a ocupação, a renda ou o patrimônio informados.
• Tentativas de usar contas de pagamento de terceiros ou de alternar entre várias contas em pouco tempo.
• Jogo combinado entre contas para transferir valores, como chip dumping no pôquer ou apostas opostas no mesmo evento.
• Uso de VPN, proxy ou outros meios para ocultar a localização, e várias contas ligadas ao mesmo dispositivo ou endereço.
• Documentos falsos, adulterados ou inconsistentes, ou recusa injustificada em prestar informações.

O monitoramento também nos ajuda a identificar fraudes, manipulação de resultados esportivos e sinais de comportamento de risco no jogo. Um alerta, por si só, não significa que houve irregularidade: indica apenas que uma operação precisa ser analisada com mais atenção.

Quando identificamos operações ou propostas de operação que possam constituir indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou crimes relacionados, ou que se enquadrem nas hipóteses de comunicação obrigatória previstas na regulamentação, nós as comunicamos ao COAF nos prazos legais, pelos seus canais oficiais. A comunicação é um dever legal, não uma acusação: cabe às autoridades competentes analisar as informações.

A lei nos proíbe de informar a qualquer pessoa — inclusive ao próprio jogador — que uma comunicação foi feita ou que uma operação está sob análise. Por isso, em alguns casos não poderemos explicar os motivos de uma medida adotada na sua conta, e nossa equipe não confirmará nem negará a existência de comunicações.

Também atendemos às requisições da SPA/MF, do COAF, da Receita Federal e de outras autoridades competentes, inclusive ordens judiciais, sempre nos limites da lei.

Verificamos todos os jogadores no cadastro e, depois, periodicamente e sempre que as listas são atualizadas, consultando:

• As listas de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que têm aplicação imediata no Brasil nos termos da Lei nº 13.810/2019.
• As designações nacionais de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
• Outras listas restritivas e bases de notícias negativas adotadas pelo nosso programa de compliance, de acordo com a avaliação de risco.
• Bases de pessoas expostas politicamente (PEPs), para identificar quem exige diligência reforçada.

Se for confirmada a correspondência com uma pessoa ou entidade sancionada, recusamos o cadastro ou bloqueamos a conta, cumprimos imediatamente as medidas de indisponibilidade de ativos e comunicamos o caso às autoridades competentes, como exige a lei. Quando houver possibilidade de homonímia, podemos pedir dados adicionais para descartá-la, e a conta pode ficar restrita até a conclusão da análise.

Para cumprir esta política, podemos adotar as seguintes medidas, sempre de forma proporcional ao risco identificado:

• Solicitar informações e documentos, indicando o que é necessário e o prazo para o envio.
• Suspender temporariamente depósitos, apostas ou saques enquanto a análise estiver em andamento.
• Recusar ou devolver transações, ou reduzir os limites da conta.
• Encerrar a conta quando as informações não forem prestadas no prazo, forem falsas ou revelarem risco incompatível com esta política.
• Reter valores pelo tempo necessário quando a lei, a regulamentação ou uma ordem de autoridade competente assim exigir.

Se a conta for encerrada por motivos de compliance, o saldo disponível será transferido para uma conta de sua titularidade, ressalvadas as retenções previstas em lei ou determinadas por autoridade competente e o disposto nos Termos e Condições sobre fraude e jogo irregular. Sempre que possível, informaremos a medida adotada e o que é preciso para regularizar a conta, respeitado o dever de sigilo descrito em “Comunicação ao COAF”.

Guardamos os registros relacionados a esta política pelo prazo mínimo de cinco anos, contado do encerramento da conta ou da conclusão da operação, ou por prazo maior quando exigido pela regulamentação ou por autoridade competente. Isso inclui:

• Dados cadastrais e documentos de identificação, incluindo os resultados das verificações biométricas.
• Histórico de depósitos, saques, apostas e sessões de jogo.
• Dossiês de diligência reforçada, análises de alertas e decisões tomadas.
• Comunicações feitas ao COAF e respostas a requisições de autoridades.

Esses registros ficam armazenados com controles de segurança e acesso restrito, e são usados apenas para as finalidades previstas nesta política e na lei. Mesmo que você encerre sua conta, não podemos eliminá-los antes do fim do prazo legal, pois a LGPD autoriza sua conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nosso programa de PLD/FT fica sob a responsabilidade de um diretor de compliance formalmente designado, com autonomia, recursos adequados e acesso direto à alta administração. O programa se apoia nos seguintes pilares:

• Abordagem baseada em risco: avaliamos periodicamente os riscos dos nossos produtos, meios de pagamento, canais e perfis de clientes, e aplicamos controles proporcionais a cada um deles.
• Políticas e procedimentos: aprovados pela alta administração, documentados e revisados sempre que necessário.
• Treinamento: todos os colaboradores, e os prestadores de serviço que atuam em atividades relevantes, recebem treinamento de PLD/FT na contratação e periodicamente.
• Conheça seu colaborador e parceiro: aplicamos procedimentos de diligência a funcionários, fornecedores e parceiros comerciais.
• Auditoria independente: a efetividade do programa é avaliada periodicamente por auditoria independente, e as recomendações se transformam em planos de ação acompanhados pela alta administração.

Revisamos esta política pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudanças relevantes na legislação ou nos riscos do nosso negócio. A versão em vigor está sempre disponível em inst-talos-demo-pokerhouse-dev.up.railway.app, com a data da última atualização.

Para tirar dúvidas sobre esta política ou sobre a verificação da sua conta, ou para enviar documentos solicitados, fale com o nosso suporte pelo e-mail suporte@pokerhouse.example. Envie documentos apenas pelos canais oficiais — a área de verificação da sua conta em inst-talos-demo-pokerhouse-dev.up.railway.app ou o e-mail do suporte — e lembre-se: nunca pedimos sua senha.

Se suspeitar que alguém está usando seus dados ou sua conta, avise-nos imediatamente pelo mesmo e-mail. Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas ao nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail privacidade@pokerhouse.example.